As emissoras de TV já se mobilizam contra um dos mais radicais projetos de lei sobre publicidade infantil. De autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSB-PR), o projeto proíbe qualquer tipo de publicidade, incluindo comerciais em TV, rádio, internet, além de merchandisings e ações em pontos de venda de qualquer produto dirigido á criança.
A proposta, aprovada no início do mês pela Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara, abre exceção para a participação de crianças em campanhas de utilidade pública. O texto também proíbe a exibição de merchandisings durante programas jovens e veta o uso das palavras "somente" e "apenas" enfatizando preços de produtos. O projeto determina ainda que as propagandas não devem utilizar trilha sonora infantil, vozes de crianças, celebridades com apelo infantil, nem bonecos e animação notórios entre os pequenos. Segundo a proposta, também é proibido qualquer tipo de publicidade 15 minutos antes, 15 minutos depois e durante toda a exibição de programas infantis. Empresas (marcas) infratoras estão sujeitas a multas de R$ 1 mil a R$ 3 milhões. |
